Constituem obrigações do Usuário Participante, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

3.1.1. REGRAS PRÓPRIAS DOS ESTABELECIMENTOS PARCEIROS

Saber, obrigar a aceitar e entender que: 

a)cada Estabelecimento Parceiro tem a liberdade de criar suas próprias regras e condições para engajar o Usuário Participante em seu Programa de fidelidade; 

b) tais Programas, consistem em converter parte dos gastos proveniente de compras de produtos e/ou serviços, em Créditos utilizáveis em compras futuras pelos Usuários Participante nos Estabelecimentos que os ofertou;

c) o percentual de retorno sobre o valor das compras aos Usuários Participantes é definido pelo Estabelecimento Parceiro, e que a Controladora não tem nenhuma ingerência em relação a isso ou participação nos lucros do Estabelecimento, ou ganhos sobre as venda de seus produtos e/ou serviços; 

d) a obrigação de conferir o regulamento de cada Estabelecimento Parceiro antes da adesão ao respectivo programa é do Usuário Participante.

3.1.2. SENHA

O Usuário Participante é o único responsável e obriga-se a cuidar da Senha de acesso a Conta e ao seu Painel de controle. 

3.1.3. LIBERDADE DE ESCOLHA

Saber e obrigar a aceitar e entende que a adesão a qualquer Programa de fidelidade do Estabelecimento Parceiro é de sua livre e espontânea vontade e que a Plataforma e sua Controladora não tem nenhuma responsabilidade em obrigar a cumprir e sim, apenas expor e divulgar mediante a solicitação de inserção e pagamento, os produtos e/ou serviços do Estabelecimento Parceiro. 

3.1.4. SEM CONSENTIMENTO DE ACESSO

Saber e obrigar a aceitar e entende que tentar acessar Contas que não as suas, sem o devido consentimento de outros Usuários Participantes ou de Estabelecimentos Parceiros em caráter intencional ou não, é crime e imputa no cancelamento de sua Conta na Plataforma, sem direito a ressarcimento de qualquer natureza.  

3.1.5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Saber e obrigar a aceitar e entende que todos os direitos em relação aos Produtos e Serviços de propriedade da Controladora, disponibilizados e expostos através da Plataforma são protegidos por direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual e o seu uso é por consentimento temporário no modelo pago e/ou gratuito.

3.1.6. CONCORDÂNCIA PARA USO

O Usuário tem a obrigatoriedade de aceitar os "Termos e Condições de Uso" e a "Política de Privacidade", do contrário não será possível efetuar seu Cadastro na Plataforma, receber Créditos ou efetivar um resgate por Recompensa, não sendo possível sua participação no Programa de fidelidade de Estabelecimentos Parceiros presentes na Plataforma. Caso não concorde, não faça seu cadastro e não utilize dos serviços ou produtos da Plataforma.

3.1.7. COMUNICADOS

O Usuário Participante tem a obrigatoriedade de acompanhar e se informar sobre todos os comunicados encaminhados a ele pelo Painel de controle. Não podendo alegar desconhecimento ou falta de saber.

Constituem direitos ou não direitos do Usuário Participante, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

3.2.1. TRANSAÇÕES COMERCIAIS

Através da Plataforma os Usuários Participantes tem o direito de realizar transações comerciais com os Estabelecimentos Parceiros e toda compra de produtos ou serviços nos Estabelecimentos Parceiros podem gerar Créditos trocáveis aos Usuários Participantes. Com saldo em Créditos em Conta, os Usuários Participantes podem fazer uso para adquirirem produtos totais ou parciais nos Estabelecimentos Parceiros, que doaram tais Créditos.

3.2.2. AUTORIA 

O Usuário Participante não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, produtos e/ou serviços da Plataforma de autoria da Controladora.

3.2.3. TITULARIDADE DE CONTA

Cada Usuário tem direito a ser titular de apenas uma Conta pessoa física. 

3.2.4. PAINEL DE CONTROLE

Após devidamente cadastrado o Usuário tem direito de acesso ao Painel de controle, através de Login (CPF) e Senha criados de forma exclusiva e única pelo Usuário.

3.2.5. ALTERAR SENHA

O Usuário Participante tem o direito de alterar a qualquer tempo a Senha de acesso a Conta no Painel de controle, indo ao menu principal, item Minha Conta, e selecionar o item Editar.

3.2.5.1. SENHAS CRIPTOGRAFADAS 

Todas as Senhas são criptografadas e a Controladora não possui qualquer tipo de acesso a elas. A Controladora só possui acesso a Conta e ao Painel de controle do Usuário Participante no caso da Senha de acesso for fornecida pelo mesmo. O único direito que resta a Controladora é o de bloqueio e o de exclusão de Contas através do painel de controle Administrativo.

3.2.6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS CADASTRAIS

A Plataforma permite e dá o direito ao Usuário Participante, de transferir por livre vontade, informações e dados pertinentes ao seu Cadastro para Estabelecimentos Parceiros com o ato de um clique, evitando o preenchimento de inúmeros cadastros junto a estes estabelecimentos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e a vontade soberana do usuário. 

Constituem deveres ou não do Usuário Participante, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

3.3.1. CADASTRO 

É a inscrição com dados pessoais e/ou empresariais corretos e completos para ter o direito de acessar a Conta e o Painel de controle na Plataforma. O cadastro é gratuito, tanto ao Usuário como ao Estabelecimento. Vejamos o complemento o quanto segue:

3.3.1.1. DADOS CADASTRAIS

Deve o Usuário fazer o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos no momento do cadastramento para que este, esteja habilitado a utilizar a Plataforma. A ausência do fornecimento de alguns dados específicos poderá implicar na impossibilidade de utilização da Plataforma pelo Usuário.

3.3.1.2. DADOS VERDADEIROS

O Usuário, ao realizar o cadastro deve atestar que todas as informações fornecidas são verdadeiras, inclusive de dados de pagamento, responsabilizando-se civil e criminalmente por dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos na Plataforma.

3.3.1.3. DADOS ATUALIZADOS 

O Usuário Participante é o responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu Nome, CPF, E-mail, Endereço e Contatos telefônicos. 

3.3.1.4. DADOS ADICIONAIS PARA VERIFICAÇÃO

A Controladora se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.3.1.5. DADOS ERRÔNEOS E INVERÍDICOS

Caso a Controladora considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento.

3.3.1.6. CHAVE PARA ACESSO

O Usuário deve informar o CPF correto no Cadastro, sendo o CPF uma chave para acesso ao Sistema e ao recebimento de Créditos e resgate de Recompensas. O cadastro equívoco do CPF de outra pessoa e constatado tal ocorrência a Conta será bloqueada para averiguação.

3.3.1.7. CADASTRO CANCELADO

Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros, cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas presentes nestes Termos.

3.3.2. CONTA

3.3.2.1. ACESSO A CONTA

O Usuário acessará sua Conta por meio de Login (CPF) e Senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.3.2.2. USO NÃO AUTORIZADO DE CONTA

O Usuário compromete-se a notificar a Controladora imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta. Fornecendo toda a documentação solicitada para averiguação.

3.3.2.3. RESPONSÁVEL PELA CONTA

O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua Conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de Senha e Login (CPF) de seu exclusivo conhecimento.

3.3.2.4. CONTA INTRANSFERÍVEL

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da Conta. 

3.3.2.5. EQUIPAMENTO PARA ACESSO

O acesso a Conta na Plataforma deve ser feita por meio de celulares, tablets e desktops com conexão de internet. "O acesso pode ser comprometido ao depender das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário Participante com a internet". 

3.3.3. DISPUTAS E DESENTENDIMENTOS

O Usuário Participante reconhece, e tem o dever de não envolver a Controladora em disputas e desentendimentos com o Estabelecimento Parceiro, pois foi de sua escolha e vontade em participar do Programa de fidelidade do Estabelecimento Parceiro, e deve saber, aceitar e entender que a Controladora não ganha sobre as vendas de produtos e/ou serviços de Estabelecimentos Parceiros e nem é responsável em obrigar a cumprir a responsabilidade hora assumida pelo Estabelecimento Parceiro junto ao Usuário Participante. 

3.3.4. SEGURANÇA DE NAVEGAÇÃO

O Usuário Participante concorda e está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, e optante ou não por efetuar o download ou upload de arquivos, imagens, vídeos e/ou áudios, e que a Plataforma não controla o que é exposto tão pouco os links inseridos por Terceiros como: Estabelecimentos Parceiros, Usuários Participantes, bem como Colaboradores e Anunciantes. Desta forma, deve o cadastrado isentar a Plataforma da disseminação de vírus, malwares que por ventura possa danificar seu ou seus equipamentos de acesso, pastas e arquivos.

3.3.5. RESPONSABILIDADE SOBRE AS PROMOÇÕES 

Os requisitos necessários para a participação em promoções e/ou campanhas de incentivo serão determinados a exclusivo critério dos Estabelecimentos Parceiros que as estejam oferecendo, cabendo ao Usuário Participante o dever de informar-se sobre os requisitos necessários previamente para aquisição e resgate de Créditos. Todo e qualquer problema resultante da realização de uma determinada promoção ou campanha deverá ser resolvido entre o Usuário Participante e o Estabelecimento Parceiro responsável.

3.3.6. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

O Usuário Participante deve ficar atento a toda e qualquer regra e condição específica para aquisição de produtos ou serviços do Estabelecimento Parceiro. A inclusão de qualquer produto ou serviço no carrinho não garante a reserva do mesmo, somente estando reservado o referido produto ou serviço após a efetivação do pedido pelo Usuário Participante. A Plataforma não se responsabiliza por estoque de produtos, pois não participa das vendas do Estabelecimento. Vale lembrar que se tratando de comércio eletrônico, todos os produtos são ofertados a todos os Usuários Participantes de maneira online ao mesmo tempo e desta forma pode incorrer problemas de estoque.

3.3.7. RECOMPENSAS

O Usuário Participante deve saber que as Recompensas disponíveis para resgate nos Estabelecimentos Parceiros são por eles gerenciados de forma independente, sem intervenção ou participação da Plataforma. Sendo assim, a Controladora não tem qualquer responsabilidade pelas referidas Recompensas, de forma que o não cumprimento do acordado ou qualquer defeito ou vício a elas relacionadas deverá ser reclamado diretamente com Estabelecimento Parceiro.

3.3.8. ISENTAR DA RESPONSABILIDADE

O Usuário Participante deve reconhecer e concordar que, a Controladora, seus administradores, procuradores, funcionários ou colaboradores estão isentos de qualquer reclamação, perdas ou processo judicial movido pelos Usuários em face dos Estabelecimentos Parceiros, em razão dos produtos por eles oferecidos ou serviços prestados, incluindo o exposto e acordado nestes "Termos e Condições de Uso" e "Políticas de Privacidade". Devendo a Controladora ser excluída do polo passivo de qualquer demanda nesse sentido, e que a insistência por parte do Usuário em inserir e manter a Controladora no polo passivo, dá direito ao pedido de indenização em face a tudo que foi sabido, entendido e exposto, imputando ao Usuário no pagamento de custas judiciais, honorários advocatícios, despesas resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente.

Constituem responsabilidades ou falta de responsabilidade do Usuário Participante, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

3.4.1. RECLAMAÇÃO FALSA

Fazer reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, é uma má conduta e uma falta de responsabilidade do Usuário Participante que pode ter sua Conta na Plataforma, bloqueada ou excluída, com a automática expiração de eventual saldo sem nenhuma exigência de ressarcimento ou indenização.

3.4.2. COBRANÇA DE DÍVIDAS 

É de responsabilidade do Usuário, entender e aceitar que os Estabelecimentos Parceiros são os únicos responsáveis pela cobrança de dívidas junto aos Usuários, não tendo a Controladora nenhuma responsabilidade por cobranças indevidas, exageradas ou vexatórias ou pela inclusão de informações em órgãos de restrição ao crédito, ainda que o negócio tenha sido realizado por meio da Plataforma.

3.4.3. NENHUMA RESPONSABILIDADE 

Na utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma, os Usuários Participantes poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo Estabelecimentos Parceiros e anunciantes. O Usuário reconhece que a Controladora não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre estes sites ou links, bem como não pode afirmar que estão livres de vírus, trojan, malware, spyware ou programas maliciosos que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet.

3.4.4. CRÉDITOS E TRANSFERÊNCIAS

O Usuário Participante entende, reconhece e aceita que é o único responsável por administrar seus Créditos e Transferências.

Constituem consentimentos do Usuário Participante, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

3.5.1. INFORMAÇÕES

Ao registrar-se na Plataforma, o Usuário consente na coleta e processamento de todos os seus dados e informações disponibilizadas para que se cumpra o objetivo pretendido por ambas as partes.

3.5.2. SALDO VISÍVEL 

Ao se cadastrar o Usuário autoriza que seu saldo em Créditos esteja visível ao Estabelecimento Parceiro que o ofertou, bem como o número de visitas que faz às páginas do Estabelecimento.

Constituem proibições ao Usuário Participante, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

3.6.1.   PROIBIDO

É proibido ao Usuário Participante:

a) A inclusão e disseminação de vírus, malwares e sistemas maliciosos com a intensão de captura e/ou roubo de dados;

b) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais de outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; 

c) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados da Plataforma sem o devido consentimento.

3.6.2. CÓDIGO FONTE 

É proibido ao Usuário Participante: 

a) modificar ou tentar modificar o código fonte em benefício próprio ou de terceiros; 

b) copiar parcial ou total, o código fonte sem a devida autorização; 

c) reproduzir o código fonte no sentido de tomar para si o que não lhe foi dado; 

d) licenciar ou criar obras derivadas a partir do código fonte e das informações coletadas no site sem a devida autorização; 

e) transferir, expor ou vender informações coletada do site sem o devido consentimento.  

3.6.3. REDES SOCIAIS

É vedada aos Usuários Participantes, a criação de páginas de Facebook, Instagram ou qualquer rede social com a marca Bonuss com a intensão de confundir os Usuários ou se passar por ela com o intuito escuso. A punição é o bloqueio e até exclusão da Conta na Plataforma.

Constituem obrigações do Estabelecimento Parceiro, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

4.1.1. CONCORDÂNCIA

O Estabelecimento tem a obrigatoriedade em aceitar os "Termos e Condições de Uso" e a "Política de Privacidade", do contrário não será possível efetuar seu Cadastro na Plataforma, não sendo possível sua participação. Caso não concorde, não faça seu cadastro e não utilize dos serviços ou produtos da Plataforma.

4.1.2. RESPONSABILIDADE SOBRE AS CONTAS

Obriga-se a fazer a gestão das Contas presentes em seu Painel de controle, sendo o único responsável por qualquer erro ou má gestão das Contas mas não se limitando a estas: Conta Principal; Conta Divulgação; Conta Cashback e Conta Oferta. 

4.1.3. RESPONSABILIDADE SOBRE OS MEMBROS

Obriga-se a fazer a gestão dos Membros cadastrados, e toda e qualquer transação feita pelos mesmos. Sendo de sua suma responsabilidade, responder por qualquer transferência indevida, fraudulenta, imprecisa, errônea ou de qualquer natureza que traga prejuízo material ou moral a Usuários Participantes ou mesmo a outros Estabelecimentos Parceiros.

4.1.4. TREINAMENTO

Obriga-se a orientar e a treinar seus colaboradores e funcionários quanto ao: Programa de fidelização exposto e divulgado na Plataforma; uso dos Painéis de controle e possíveis alterações no sentido de não gerar confusão, dúvidas, negativas ou constrangimentos aos Usuários Participantes.

4.1.5. IMPRÓPRIO 

Obriga-se em não utilizar os Produtos e Serviços da Plataforma de modo a exibir, compartilhar, comercializar, divulgar, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos, produtos, materiais ou serviços:

a) Ilegais, ilícitos, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias;

b) Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e, quaisquer outras leis aplicáveis;

c) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores de idade;

d) Que promovam Campanhas políticas; 

e) De cunho sexual;

f) Que propaguem vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc.

4.1.6. PAGAMENTO 

O cancelamento da Conta no início do mês não desobriga o Estabelecimento Parceiro do pagamento do mês presente, permanecendo ativa a conta até o último dia do mês.

4.1.7. COMUNICADOS

O Estabelecimento Parceiro tem a obrigatoriedade de acompanhar e se informar sobre todos os comunicados encaminhados a ele pelo Painel de controle. Não podendo alegar desconhecimento ou falta de saber.

Constituem direitos do Estabelecimento Parceiro, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

4.2.1. TRANSAÇÕES COMERCIAIS

Através da Plataforma os Estabelecimentos Parceiros tem o direito de realizar transações comerciais com os Usuários Participantes. 

4.2.2. INTERFACE DE TRANSFERÊNCIA DO MEMBRO 

O Membro cadastrado pelo Estabelecimento Parceiro é o único que tem direito de efetuar transferências de Créditos para a Conta do Usuário Participante.

4.2.2.1. Para efetuar a transferência, o Membro acessará o seu Painel de controle através de Login (CPF) e Senha fornecida pelo Estabelecimento, e indicará o valor a ser transferido para a Conta do Usuário Participante, utilizando-se do número de CPF ou ID do cliente (número que representa o Usuário na Plataforma) e, por fim, confirmará a transação. A partir deste momento, o valor informado será transferido automaticamente para a Conta do Usuário Participante. O valor transferido e recebido, poderá ser usado pelo cliente (Usuário Participante) somente no Estabelecimento Parceiro que concedeu o Crédito.

4.2.3. ENCERRAMENTO DE CONTA 

O Estabelecimento Parceiro tem o direito de encerrar sua Conta a qualquer tempo e reaver todos os valores presentes NÃO EM USO na Conta: Principal. O saldo convertido em Bonuss (crédito virtual) não será convertido em Real e não é reembolsável. Valores promocionais concedidos pela Plataforma não podem ser retirados, incorporados a valores reais depositados pelo Estabelecimento ou sacados. Os valores presentes na Conta Cashback e na Conta Oferta não são reembolsáveis. 

4.2.3.1. Caso o Estabelecimento Parceiro deseje cancelar seu cadastro e acesso à Plataforma, deverá manifestar sua intenção pelo e-mail: bonuss.atendimento@gmail.com e aguardar o retorno da área de atendimento para finalizar o procedimento e a devolução dos valores presentes nas contas: Principal e Divulgação.

Constituem deveres do Estabelecimento Parceiro, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

4.3.1. CADASTRO 

É dever o preenchimento completo de todos os dados pessoais e empresariais exigidos no momento do cadastramento do Estabelecimento para que esteja habilitado a utilizar a Plataforma. A ausência do fornecimento de alguns dados específicos poderá implicar na impossibilidade de utilização da Plataforma pelo Estabelecimento.

4.3.1.1. O Usuário, ao realizar o cadastro empresarial deve atestar que todas as informações fornecidas são verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente por dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos na Plataforma.

4.3.1.2. O Usuário é o responsável por manter atualizados seus dados cadastrais pessoais e empresarias, especialmente seu Nome, CPF, E-mail, CNPJ, Endereço e Contatos telefônicos.

4.3.1.3. A Controladora se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e Parceiros, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais e empresariais informados.

4.3.1.4. Caso a Controladora considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, a Conta do Estabelecimento na Plataforma.

4.3.1.5. O Usuário acessará a Conta Empresarial por meio de Login (CPF ou CNPJ) e Senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.3.1.6. O Usuário compromete-se a notificar a Controladora imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado em sua Conta Empresarial. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua Conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de Senha de seu exclusivo conhecimento.

4.3.1.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da Conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas presentes nestes Termos.

4.3.1.8. Caso a Controladora considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, poderá bloquear ou cancelar ofertas, anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirão aos Estabelecimentos Parceiros direito a qualquer tipo de indenização, ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

4.3.2. ACESSO 

O acesso a Plataforma deve ser feito por meio de celulares, tablets e desktops com conexão de internet. "O acesso pode ser comprometido ao depender das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão com a internet".

4.3.2.1. O Estabelecimento Parceiro é o único responsabiliza pelo acesso aos dados de seus clientes e seguidores uma vez que este acesso se faz por Senha criada pelo mesmo. Toda informação pertinente ao negócio presente em suas Contas e Painel de controle é de sua responsabilidade e cabe ao Estabelecimento Parceiro o dever de guardar estas informações também em locais externos ao da Plataforma, evitando assim que usuários mal intencionados interrompam o bom fluxo do negócio. 

4.3.3. INFORMAR

Informar seus funcionários e colaboradores que devem receber Créditos provenientes de Usuários Participantes para abater em compras efetuadas pela Plataforma. E nunca se opor ao recebimento dos Créditos sob pena do Estabelecimento ser bloqueado em suas atividades e até banido do sistema.

Constituem responsabilidades do Estabelecimento Parceiro, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

4.4.1. RECONHECER 

É do Estabelecimento Parceiro, a responsabilidade em respeitar, reconhecer e aceitar que todos os direitos autorais, direitos de propriedade intelectual e de titularidade da Plataforma são da Controladora, não conferindo ao Estabelecimento Parceiro nenhum direito de compra do software ou código fonte, relacionado a Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam. 

4.4.2. FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES

É bom saber, entender, reconhecer e aceitar que todas as funcionalidades, módulos e ferramentas presentes na Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, cedidas por, tempo para uso, locação ou de forma contínua por mera liberalidade da Controladora. 

4.4.3. MARCA BONUSS

É bom saber, entender, reconhecer e aceitar que não pode usar a marca Bonuss como sendo sua, ou se passar como detentor da marca. 

4.4.4. INFORMAÇÃO 

Depois de finalizada a transação comercial entre o Usuário Participante e o Estabelecimento Parceiro via telefone, WhatsApp ou de forma presencial, cabe ao Estabelecimento a ciência, e o dever de que, é de sua exclusiva responsabilidade registrar as informações referentes a tal transação na Plataforma para a geração de Créditos ao Usuário Participante. 

4.4.5. SEGURANÇA 

O Estabelecimento Parceiro concorda que está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que a Plataforma não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou upload de postagem.

Constituem proibições ao Estabelecimento Parceiro, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

4.5.1. CÓDIGO FONTE 

É vedado ao Estabelecimento Parceiro: 

a) modificar ou tentar modificar o código fonte em benefício próprio ou de terceiros; 

b) copiar parcial ou total, o código fonte sem a devida autorização; 

c) reproduzir o código fonte no sentido de tomar para si o que não lhe foi dado; 

d) licenciar ou criar obras derivadas a partir do código fonte e das informações coletadas no site sem a devida autorização; 

e) transferir, expor ou vender informações coletada do site sem o devido consentimento.  

4.5.2. REDES SOCIAIS 

É vedada aos Estabelecimentos Parceiros, a criação de páginas de Facebook, Instagram ou qualquer rede social com a marca Bonuss com a intensão de confundir os Usuários ou se passar por ela com o intuito escuso. A punição é o bloqueio e até exclusão da Conta na Plataforma, mas não se limitando a estas.

4.5.3. DIREITO AUTORAL 

O uso comercial da expressão "Bonuss" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário Participante e o Estabelecimento Parceiro acesse e use sua Conta, são de propriedade da Controladora e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. É proibido o uso indevido do nome e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, salvo com autorização expressa da Controladora.

4.5.4. É proibido ao Estabelecimento praticar, incentivar, dar ao entender, ser conivente, manter, apoiar, promover: 

a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

d) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

e) Violação a direito autoral ou direito de imagem;

f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros sem a devida autorização, infringido as leis de direito autoral ou de propriedade intelectual;

g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

h) Utilização de imagens, vídeos, podcasts, áudios, sem a devida autorização, infringindo as leis de direito autoral ou propriedade intelectual;

i) Publicidade enganosa ou abusiva ou descumprimento de prazos e condições pactuados;

j) A inclusão e disseminação de vírus, malwares e sistemas maliciosos com a intensão de captura e/ou roubo de dados;

k) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais de outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; 

l) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados da Plataforma sem o devido consentimento.

4.5.4.1. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Controladora ou seus Usuários por eventuais danos causados.

Constituem entendimentos do Estabelecimento Parceiro, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

4.6.1. CONTA PRINCIPAL, VALORES DEPOSITADOS 

O valor pago pelo Estabelecimento Parceiro com o objetivo de incluir saldo na Plataforma, é recebido pela Controladora, descontando ou incluindo as taxas (item 4.6.4.) quando existirem e, é depositado a diferença na Conta administrativa (Principal) do Estabelecimento Parceiro na Plataforma. É sabido e entendido que estes valores depositados na Conta Principal não tem a finalidade de compra de produtos ou serviços da Plataforma, e não geram nenhum tipo de ganho a Controladora. Os valores depositados ficam em uma espécie de carteira digital e podem ser sacados a qualquer momento pelo Estabelecimento Parceiro mediante solicitação de resgate e pagamento de taxa quando esta existir.

4.6.2. CONTA DIVULGAÇÃO - TRANSFERÊNCIAS ENTRE CONTAS

É sabido, entendido e aceito que os valores depositados na Conta Principal do Estabelecimento Parceiro, podem ser transferidos internamente pelo Painel de controle, total ou parcial para a Conta de Divulgação com o objetivo de contratar os serviços de divulgação e exposição para seus produtos na Plataforma. 

4.6.2.1. O valor presente na Conta Divulgação pode ser transferido de volta para a Conta Principal a qualquer tempo. 

4.6.2.2. Ao contratar um serviço de divulgação é desta Conta que será descontado os valores em questão, como: expor seus produtos ou serviços na Plataforma ou diretamente no Painel do Usuário; o direito de uso da página de oferta com carrinho de compras; a exposição de cashback na Plataforma. 

4.6.3. CONTA CASHBACK

O saldo recebido na Conta de Cashback é provido pela compra de Bonuss, uma moeda virtual sem valor monetário destinado aos Membros da equipe do Estabelecimento Parceiro, que por sua vez, tem como objetivo principal, presentear com Créditos trocáveis os Usuários Participantes quando estes comprarem e participarem do seu Programa de fidelidade. O saldo presente em Bonuss na Conta Cashback não poderá retornar à Conta Principal do Estabelecimento ou ser convertido e sacado na forma de moeda corrente do País ou reembolsado pelo não uso.

4.6.3.1. ENTENDIMENTO

A Conta Cashback tem como finalidade, a transação de valores virtuais (Bonuss) entre o Estabelecimento Participante e os Membros da equipe. Por sua vez, são os Membros que fazem a transferência de Bonuss (créditos) para os Usuário Participantes que passam a receber em Créditos trocáveis. A Conta Cashback não transfere valores para outras contas pelo fato de apenas transacionar valores virtuais (Bonuss).

4.6.4. COBRANÇA DE TAXAS

Será descontado do Estabelecimento Parceiro ou incorporado ao valor a ser depositado, todas as taxas cobradas pelos meios de pagamento para o efetivo depósito. Como exemplo: Desconto de taxa - se o valor da taxa for de R$ 3,00 e o depósito for de R$ 100,00 será descontando e, entrará na Plataforma o valor de R$ 97,00; isto se deve pelo fato da Plataforma não obter ganhos em manter os valores nas contas, e não pode ser onerada pelo estabelecimento desejar fazer o uso de determinados meios de pagamento para alimentar suas contas na Plataforma.

4.6.4.1. VALORES DAS TAXAS

A taxas cobradas pelos meios de pagamento, serão disponibilizadas na Plataforma para que o Estabelecimento faça a melhor escolha. Lembrando que a Controladora não obtém receitas provenientes de depósitos feitos na Plataforma, porque o ato de depósito não constitui compra ou locação de produtos ou serviços e por este fato não pode ser onerada.

4.6.5. MEIOS DE PAGAMENTO 

Os depósitos para inclusão de saldo, poderão ser realizados, via, cartão de crédito, PIX ou outros meios disponibilizados na Plataforma respeitando a cláusula 4.6.4. 

4.6.7. COMPRA DE BONUSS PARA ENTREGA DE CRÉDITOS

Para aquisição de Bonuss, o Estabelecimento Parceiro deve ter saldo na Conta Principal. Bonuss é uma moeda interna de transação entre o Estabelecimento e os Membros da equipe. A compra de Bonuss, dá direito a entrega de Créditos ao Usuário Participante.

4.6.8. COMERCIAL 

Entender e consentir que a Plataforma poderá explorar a marca, logomarca, estabelecimento e demais informações, com o objetivo de divulgar a Plataforma, seus produtos e serviços.

4.6.9. PUBLICIDADE 

Permitir ações publicitárias da Plataforma, dentro e fora do Estabelecimento Parceiro, sem cobrança de qualquer valor, com o intuito de divulgar a Plataforma e seus benefícios aos clientes do Estabelecimento.

Constituem obrigações da Controladora, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

5.1.1. MAL FUNCIONAMENTO

Resolver bugs e mal funcionamentos da Plataforma que impossibilitem por completo a utilização dos serviços.

5.1.2. BACKUP

Manter backup atualizado diário dos dados inseridos na Plataforma. O backup roda diariamente às 00h01. Neste intervalo de tempo entre um backup e outro recomendamos que não descartem os dados inseridos com o intuito de restabelecer em caso de erro no sistema.

5.1.3. RESTAURAÇÃO DO SISTEMA

É nossa obrigação, restaurar o sistema com o último backup, na hipótese de violação causada por Terceiros ao sistema, identificados como ataques nocivos aos serviços do provedor de acesso e hospedagem (local onde reside o sistema). A restauração trará dados anteriores à violação, podendo causar a perda de dados recentes inseridos no sistema pelo Estabelecimento Parceiro e/ou pelo Usuário Participante. 

5.1.3.1. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Controladora não pode garantir segurança de 100% do banco de dados da Plataforma, e nem ser responsável por eventuais perdas de dados, danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva da Controladora.

5.1.3.2. Desta forma, a Controladora orienta que o Estabelecimento Parceiro tenha um backup dos dados recebidos e transferidos aos Usuários Participantes a fim de garantir a devida continuidade dos trabalhos, evitando a perda de dados por força maior. Em virtude do exposto, não cabe pedido de danos morais ou materiais por parte do Usuário Participante ou do Estabelecimento Parceiro quem tem a responsabilidade em coletar, registrar e armazenar os dados em local seguro que não somente na Plataforma. 

5.1.4. FAZER CUMPRIR 

A Controladora não pode obrigar o Estabelecimento Parceiro a cumprir com a obrigação de emitir e receber Créditos, porém, pode a qualquer tempo cancelar ou bloquear Contas destes Estabelecimentos infratores que negam em assumir os compromissos pactuados.

5.1.5. ESPAÇO VIRTUAL 

A Controladora compromete-se a manter em sua Plataforma um espaço virtual que dê aos Usuários a possibilidade de se cadastrar na Plataforma, fazer transações comerciais e de consultar os seus Créditos ganhos e ofertados, bem como outras funções e condições aqui expostas.

Constituem direitos da Controladora, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

5.2.1. MONITORAR 

A Plataforma tem o direito de monitorar as atividades de login e logoff do Usuário Participante e do Estabelecimento Parceiro.

5.2.2. PROTEÇÃO 

A Controladora se reserva ao direto de, sempre que julgar necessário, implementar sistemas de preservação dos dados dos Usuários Participantes, a fim de preservar a segurança das informações, e evitar vazamento de dados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

5.2.3. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA

A Controladora se reserva ao direto de: advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a Conta do Usuário Participante e/ou do Estabelecimento Parceiro a qualquer momento, e tomar as medidas legais cabíveis se: 

a) não cumprir qualquer dispositivo desses "Termos e Condições de Uso" e da "Política de Privacidade"; 

b) praticar atos fraudulentos ou dolosos; 

c) não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação por ele fornecida, ou se constatar informação imprecisas ou inverídicas em seu cadastro;

d) no caso de suspeita de práticas que não condizem com os "Termos e Condições de Uso" e a "Política de Privacidade" ou que venham a ferir a integridade de Terceiros; 

e) alguma atitude, que do ponto de vista da Controladora, causar, ou tiver o condão de dano a terceiros e/ou a própria Controladora e a Plataforma; 

f) for postado e divulgado conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; 

g) praticar atos de disseminação intencional de vírus, trojan, malwares, spyware ou qualquer programa malicioso que possa: danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento da Plataforma, e de terceiros devido ao acesso; 

h) capturar, roubar, alterar e destruir Dados presentes na Plataforma; 

i) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; 

j) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) sem a devida autorização da Controladora;

k) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, o mecanismo e/ou a Plataforma com o objetivo de prejudicar as Contas de Usuários e Estabelecimentos, e o sistema;

l) praticar atos de disseminação de fake News (notícias falsas);

m) expor ou vender produtos e/ou serviços: com apologias a atividades ilegais, produtos piratas, com vícios e ilícitos; 

n) pornográficos e com apelos sexuais; armas brancas e de fogo;

0) expor imagens, vídeos, podcast, áudios, músicas sem a devida autorização de quem a fez, desrespeitando as leis de direitos autorais e intelectuais, bem como logotipos, marcas ou desenhos.

5.2.3.1. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários Participantes e Estabelecimentos Parceiros o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

5.2.3.2.  No caso de suspensão, temporária ou permanente, de Estabelecimentos Parceiros, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente bloqueadas ou canceladas.

5.2.4. ALTERAÇÃO NOS TERMOS 

A Controladora mediante comunicado no Painel de controle do Usuário Participante e no Painel de controle do Estabelecimento Parceiro ou por e-mail, poderá alterar, retirando ou incluindo itens nos "Termos e Condições de Uso" e "Política de Privacidade". Após transcorrido (20) vinte dias das alterações publicadas, sem contestações pelas partes envolvidas e a continuidade no uso da Plataforma pelos mesmos, atesta consentimento e aceitação tácita das novas condições. A não aceitação impede a continuidade do uso da Plataforma pelo Participante.

5.2.4.1. Havendo erros de digitação, a Controladora se reserva ao direito de corrigir a qualquer tempo, sem prévio aviso, os "Termos e Condições de Uso" e a "Política de Privacidade", sem a necessidade de aviso prévio desde que não comprometa o sentido e as condições acordadas.

5.2.5. PRODUTOS E SERVIÇOS 

A Controladora tem o direito de alterar, promover, bonificar, reajustar e extinguir pacotes, planos e valores de produtos e serviços de sua autoria, bem como promover, criar, modificar e combinar produtos ou serviços em uso pelo Usuário Participante e/ou pelo Estabelecimento Parceiro. 

5.2.6. EXTINÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

A extinção de produtos ou serviços da Plataforma em uso pelo Usuário Participante e/ou pelo Estabelecimento Parceiro terá aviso prévio de 30 dias pelos seus respectivos Painéis de controle e/ou e-mail para que ambos participantes possam se adequar as novas regras e sem direito a pedidos de indenização ou ressarcimento.

5.2.7. REAJUSTE 

A Controladora poderá reajustar valores praticados conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente. 

5.2.8. PREJUÍZO 

A Controladora tem o direito de adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário Participante ou o Estabelecimento Parceiro esteja causando prejuízos aos demais Usuários, Estabelecimentos, Anunciantes, Colaboradores ou à Controladora mas não se limitando a estes, por: 

a) utilizem de fraude para obter senhas de acesso de outros participantes;

b) incluir links maliciosos;

c) uso indevido de informações que comprometam a integridade dos trabalhos; 

d) gerar embaraços morais, de costumes e psicológicos; 

e) conteúdos discriminatórios e raciais;

f) divulgar matérias, exposição e comércio de produtos de natureza sexual;

g) expor pornografia ou pedofilia; 

h) exposição e comercio de armas de fogo; 

i) apologias a crimes e a violência;

j) exposição e venda de ilícitos; 

k) exposição e venda de produtos para saúde não certificados pela Anvisa;

l) exposição e venda de produtos piratas ou de origem duvidosa;

m) divulgado conteúdo e produtos em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; 

n) praticar atos de disseminação intencional de vírus, trojan, malwares, spyware ou qualquer programa malicioso que possa: danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento da Plataforma, e de terceiros devido ao acesso; 

o) capturar, roubar, alterar e destruir Dados presentes na Plataforma; 

p) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; 

q) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) sem a devida autorização da Controladora;

r) praticar atos de disseminação de fake News (notícias falsas);

s) expor imagens, vídeos, podcast, áudios, músicas sem a devida autorização de quem a fez, desrespeitando as leis de direitos autorais e intelectuais, bem como logotipos, marcas ou desenhos.

5.2.8.1. Sendo apurado e constatado tal prejuízo o mesmo deverá ser responsável pela reparação de eventual dano a todos os que se sentiram prejudicados.

5.2.9. MANUTENÇÃO 

A Controladora poderá mediante a prévio aviso, informar por e-mail e/ou no Painel de controle do Usuário Participante e do Estabelecimento Parceiro para que estejam cientes, se programem e informem a quem é de direito da manutenção programada do Sistema da Plataforma. No período com hora e data marcada o sistema poderá estar: inoperante; com falhas ou com interrupções. Não sendo oportuno pedidos de ressarcimento, indenização ou alegações de desconhecimento quanto a data e hora da manutenção programada. Devido a manutenção, salientamos que pode, eventualmente, sofrer interrupções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso aos Painéis de controle e Contas. 

5.2.9.1. A Controladora não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas a manutenções técnicas no sistema e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso, casos fortuitos ou de força maior, assim como pelas ações de terceiros que impeçam o funcionamento do sistema. 

5.2.10. QUANTIDADE DE CRÉDITOS PARA TROCA 

Fica a cargo da Plataforma definir a qualquer tempo a quantidade máxima de Créditos que podem ser utilizados em cada resgate por Recompensa em Estabelecimentos Parceiros. 

5.2.11. EXCLUIR ESTABELECIMENTO 

A Controladora se reserva no direito de adicionar, bloquear ou excluir, a qualquer tempo, Estabelecimentos Parceiros que venham a prejudicar o bom andamento e funcionamento das atividades da Plataforma. Este bloqueio ou exclusão não dá o direito ao Usuário Participante de se sentir lesado ou de requerer qualquer direito sobre o ato praticado, como pedido de indenização ou ressarcimento. O banimento de um Estabelecimento Parceiro não interrompe a relação Cliente e Fornecedor e nem revoga o compromisso assumido pelo estabelecimento em beneficiar o Usuário Participante que agora passa a ser chamado de cliente. O estabelecimento pode continuar a bonificar seu cliente e a receber os Créditos fora do ambiente da Plataforma. O banimento não impede do estabelecimento em honrar os compromissos assumidos com o cliente quando o mesmo fazia uso da Plataforma. A Controladora dará todo suporte ao Usuário Participante no sentido de não prejudicar a relação cliente e estabelecimento.

5.2.12. FORMAS DE RESGATE 

A Controladora reserva o direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia dos Usuários Participantes, incluir, excluir ou modificar o procedimento e a forma para resgate de Recompensas nos Estabelecimentos Parceiros, devendo o Usuário Participante consultar constantemente os procedimentos e as formas de resgate de Recompensas na Plataforma.

5.2.13. PROMOÇÕES 

A Controladora não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, ofertas ou falta de produtos por parte do Estabelecimento Parceiro.

5.2.14. VENDA DA PLATAFORMA 

A Controladora reserva o direito de vender no todo ou em partes a Plataforma.

5.2.15. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES 

A Controladora reserva o direito de encerrar as atividades da Plataforma a qualquer tempo, com aviso de 60 (sessenta) dias de antecedência no Painel de controle dos Usuários Participantes e dos Estabelecimentos Parceiros ou e-mail para que ambos possam providenciar sua adequação. Com o encerramento, todas as Contas serão desativadas, e os Créditos não resgatados pelos Usuários Participantes estarão, e estão, disponíveis aos Estabelecimentos Parceiros para que estes possam dar continuidade em outras plataformas. O cancelamento não impede do Estabelecimento Parceiro cumprir com o combinado com seu Cliente. 

5.2.15.1. O encerramento da Plataforma não gera ao Usuário Participante o direito a indenização, ressarcimento ou reclamação, inclusive por saldos de Créditos que não tenham sido utilizados, pois a Plataforma é um sistema de gestão de Contas e os Créditos presentes são disponibilizados pelos Estabelecimentos Parceiros o que não impede a continuação e a satisfação destes Créditos fora do ambiente da Plataforma.

5.2.16. VALOR DA UNIDADE BONUSS 

A Controladora se reserva no direito de alterar o valor da unidade bonuss a qualquer tempo e de imputar valores diferenciados para cada tipo de comércio ou quantidade adquirida. 

5.2.17. MODELO GRÁFICO 

A Controladora se reserva no direito de alterar a qualquer tempo e a seu exclusivo critério: usabilidade, formatos; layouts; painéis de controle e o que for necessário para o bom funcionamento e desempenho da Plataforma.

5.2.18. RECUSA DE CADASTRO 

A Controladora se reserva no direito, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

5.2.19. PUBLICIDADE 

A Controladora se reserva ao direito de promover publicidade ou apresentar ofertas promocionais e materiais referente a seus próprios Produtos e Serviços a Usuários Participantes e Estabelecimentos Parceiros.

5.2.20. COMUNICAÇÃO

A Controladora poderá efetuar comunicação direta com os Usuários Participantes via WhatsApp, Telegram, E-mail ou outra forma que aqui não mencionada e necessária para informar questões relacionadas ao uso da Plataforma, Dicas e Atualizações.

Constituem deveres da Controladora, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

5.3.1. BLOQUEAR E RESCINDIR

A Controladora se reserva no dever de bloquear e rescindir a qualquer tempo Contas que violem os "Termos e Condições de Uso" e/ou a "Política de Privacidade" da Plataforma. 

5.3.2. AVALISTA 

A Controladora se reserva no dever de informar que não é avalista de qualquer Programa de fidelidade de Estabelecimentos Parceiros por mais privilegiado que o seja e nem da união e compromisso entre o Usuário Participante e o Estabelecimento Parceiro que o promoveu.

5.3.3. EXCLUIR 

É dever da Controladora excluir da Plataforma Usuários Participantes e/ou Estabelecimentos Parceiros quando constatado que estão infringindo as regras destes "Termos e Condições de Uso" e/ou "Política de Privacidade", bem como por: 

a) utilizem de fraude para obter senhas de acesso de outros participantes;

b) incluir links maliciosos;

c) uso indevido de informações que comprometam a integridade dos trabalhos; 

d) gerar embaraços morais, de costumes e psicológicos; 

e) conteúdos discriminatórios e raciais;

f) divulgar matérias, exposição e comércio de produtos de natureza sexual;

g) expor pornografia ou pedofilia; 

h) exposição e comercio de armas de fogo; 

i) apologias a crimes e a violência;

j) exposição e venda de ilícitos; 

k) exposição e venda de produtos para saúde não certificados pela Anvisa;

l) exposição e venda de produtos piratas ou de origem duvidosa;

m) divulgado conteúdo e produtos em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; 

n) praticar atos de disseminação intencional de vírus, trojan, malwares, spyware ou qualquer programa malicioso que possa: danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento da Plataforma, e de terceiros devido ao acesso; 

o) capturar, roubar, alterar e destruir Dados presentes na Plataforma; 

p) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; 

q) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais) sem a devida autorização da Controladora;

r) praticar atos de disseminação de fake News (notícias falsas);

s) expor imagens, vídeos, podcast, áudios, músicas sem a devida autorização de quem a fez, desrespeitando as leis de direitos autorais e intelectuais, bem como logotipos, marcas ou desenhos.

5.3.3.1. Reserva também o direito de recusar novo cadastro do Usuário e/ou Estabelecimento infrator.

Constituem responsabilidades da Controladora, sem prejuízo das demais disposições deste contrato e da lei:

5.4.1. CADASTRO 

A Plataforma, não se responsabiliza por informações incorretas cedidas pelo Usuário Participante e/ou pelo Estabelecimento Parceiro no ato do cadastro, que possa inviabilizar de qualquer forma a prestação de serviço oferecido ou que venha a gerar danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas do Usuário Participante ou do Estabelecimento Parceiro.

5.4.2. CONTEÚDO 

A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado por Usuários, Estabelecimentos, Anunciantes e/ou Terceiros, ou faz concordância a ele, bem como links maliciosos inseridos com propósitos escusos. A Controladora repudia qualquer ato que atrapalhe os trabalhos e objetivos a qual a Plataforma se destina, e se esforça no sentido de combater a prática de atividades contrárias ao bom funcionamento dos trabalhos.

5.4.3. COMPATIBILIDADE 

A Plataforma não garante e não se responsabiliza que os equipamentos do Usuário Participante e do Estabelecimento Parceiro sejam compatíveis com todos os Produtos e Serviços disponibilizados pela Plataforma, sendo recomendado a manutenção e atualização regular dos equipamentos, programas e plug-ins instalados.

5.4.4. SENHA DE ACESSO 

A Plataforma não se responsabiliza pelo acesso indevido, de carater intencional ou não, as bases de dados ou partes do sistema que contenham informações do Usuário Participante ou do Estabelecimento Parceiro por extravio ou divulgação da Senha única de acesso. Todas as Contas são criptografadas e nem mesmo a Plataforma tem acesso a elas. Desta forma não temos nenhuma responsabilidade sobre o conteúdo incluso ou divulgado.

5.4.4.1. É recomendado que a Senha seja alterada periodicamente, e procurando evitar a utilização de senhas grandes e difíceis de guardar e de acessar.

5.4.4.2. Procurar evitar senhas como: números de telefone; endereço; datas de nascimento; nomes de parentes, etc.

5.4.5. INFORMAÇÕES INVERÍDICAS 

A Plataforma não se responsabiliza por informações incorretas e inverídicas fornecidas pelos Estabelecimentos Parceiros através de: suas páginas na Plataforma; suas ofertas e promoções; seus funcionários, colaboradores e gestores; creditamentos divergentes ou pela falta dele. 

5.4.6. INSATISFAÇÃO 

A Plataforma não deverá ser responsabilizada por:

a) Insatisfação do Usuário Participante com o produto comercializado ou pelo serviço prestado pelo Estabelecimento Parceiro dentro e após o período legal de arrependimento;

b) Defeitos e vícios de produto, sendo certo que qualquer compensação neste sentido será devida pelo Estabelecimento Parceiro;

c) Formas de pagamento oferecidos pelos Estabelecimentos Parceiros;

d) Falta de qualidade, quantidade errada, insuficiência ou inadequação das informações dadas;

e) publicidade enganosa ou abusiva, e descumprimento de prazos e condições estabelecidos pelo Estabelecimento Parceiro em seu Programa de fidelidade.

5.4.7. PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DE TERCEIROS 

A Plataforma não pode ser responsabilizada por produtos e/ou serviços de terceiros, pois não recebe comissão ou tem participação na venda. A Plataforma é apenas o meio para veiculação de anúncios, ofertas, promoções, produtos e/ou serviços dos Estabelecimentos Parceiros. Por essa razão, não se responsabiliza por nenhuma compra ou transação realizada entre o Usuário Participante e o Estabelecimento Parceiro.

5.4.7.1. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade pelos produtos e/ou serviços e por suas informações, é exclusiva e integral dos Estabelecimentos Parceiros.

5.4.7.2. CANAL DE COMUNICAÇÃO COM A CONTROLADORA

Em todas as Páginas de Ofertas disponibilizadas aos Estabelecimentos Parceiros para inserirem seus produtos e serviços, consta próximo ao rodapé, um canal de comunicação direto com a Controladora, onde o Usuário Participante pode denunciar práticas abusivas, erros e crimes que os Estabelecimentos possam cometer.

5.4.8. DECISÃO DE COMPRA 

A Plataforma não tem nenhuma responsabilidade sobre a decisão de compra do Usuário Participante, bem como por produtos e serviços adquiridos em Estabelecimentos Parceiros. E qualquer das seguintes situações, deverão ser resolvidas diretamente com os Estabelecimentos Parceiros dos quais efetuou a compra:

a) Danos e prejuízos resultantes de negociações e transações comerciais feitas entre o Usuário Participante e os Estabelecimentos Parceiros;

b) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Estabelecimentos Parceiros;

c) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários Participantes e os Estabelecimentos Parceiros.

5.4.9. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS 

A Plataforma não se responsabiliza por Dados transferidos erroneamente entre Estabelecimento Parceiro e/ou Usuário Participante ou vice e versa.

5.4.10. RECLAMAÇÕES 

Não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de usuários sobre os Estabelecimento Parceiros, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.

5.4.11. ININTERRUPTA 

A Controladora não se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços da Plataforma, cujo correto funcionamento depende de servidores contratados, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.

5.4.12. SISTEMAS TERCEIRIZADOS 

A Controladora não é responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Participantes, sendo que a Controladora não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre a interrupção, erros, manutenção e o conteúdo disponibilizado.

Valor virtual recebido, concedido através de compra, uso de serviço ou por cumprimento de ação. 

6.1.1. VALOR 

O Crédito não tem valor monetário, não sendo possível sua conversão em moeda corrente do País. Os Créditos não estão sujeitos a correção monetária.

6.2.1. RECEBIMENTO 

Através da Plataforma o Usuário Participante pode receber Créditos como Recompensa por participar do Programa de fidelização de Estabelecimentos Parceiros e por realizar compras através deste programa. Os Créditos são depositados na Conta pessoal do Usuário Participante na Plataforma e o acesso é por Login (CPF) e Senha. Este Crédito ofertado, só pode ser consumido exclusivamente com o Estabelecimento Parceiro que o ofertou, não podendo ser resgatado em conta bancária ou retirado na forma de moeda corrente do País. É um compromisso bilateral de confiança entre Usuário Participante receptor e o Estabelecimento Parceiro emissor, onde o Estabelecimento Parceiro emite Créditos trocáveis para abater em compras futuras do Usuário Participante em seu estabelecimento. 

6.2.1.1. TAXAS SOBRE A TROCA DE CRÉDITOS

Em hipótese alguma o Estabelecimento Parceiro pode cobrar taxa sobre a troca de Créditos ou estipular condições diferentes das expostas na Plataforma para o aceite e troca de Créditos. 

6.2.1.2. RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

A vigia de depósitos de Créditos é de responsabilidade do Usuário Participante que deve cobrar e exigir do Estabelecimento Parceiro ao adquirir produtos e serviços. O compromisso em depositar os Créditos é do Estabelecimento Parceiro que por via, tem o Usuário Participante como seu cliente.

6.2.2. CRÉDITOS NÃO CREDITADO 

Na hipótese de tais Créditos não serem creditados pelo Estabelecimento Parceiro ou a quantidade de Créditos creditados estar divergente com o acúmulo realizado, o Usuário Participante deverá entrar em contato com o Estabelecimento Parceiro ofertante. 

6.2.2.1. DISPUTA

No caso de uma disputa para apuração, a Plataforma se reserva o direito de solicitar, mas não, como moderadora da disputa, documentos comprobatórios da elegibilidade ao Crédito tanto por parte do Usuário Participante como do Estabelecimento Parceiro, tais como mas não limitados a: 

Cupons fiscais, Notas fiscais, E-mail no caso de transações terem sido feitas por este, mensagens de WhatsApp, Instagram ou qualquer meio que comprove o Crédito prometido; 

Nome ou endereço físico do Estabelecimento Parceiro em que realizou a transação; 

Quantidade de Créditos a ser creditada; 

Data e período da transação; 

Número do pedido ou código identificador da transação no sistema do Estabelecimento Parceiro; 

Número do cupom fiscal referente à transação realizada; 

Informações sobre produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

6.2.2.2. Sendo certo que o dever em cumprir com o estabelecido é expressamente do Estabelecimento Parceiro

6.2.3. CRÉDITO CUMULATIVO 

Os Créditos cumulativos concedidos, vão se somando e aumentando o saldo do Usuário Participante a cada compra confirmada pelo Estabelecimento Parceiro. 

6.2.4. CRÉDITO POR TEMPO 

Os Créditos por Tempo concedidos, tem a validade definida pelo próprio Estabelecimento Parceiro. O Usuário Participante entende e aceita que, após o termino do prazo, o Crédito estará vencido e portanto inapto para utilização.

6.2.5. SALDO 

O saldo em Crédito concedido é disponibilizado no Painel de controle do Usuário Participante e pode ser utilizado a qualquer tempo dentro no período de (24) vinte e quatro meses a contar do seu recebimento, para pagar contas referentes à compra de produtos e/ou serviços em Estabelecimentos Parceiros ofertantes de tais Créditos.

6.3.1. DIREITO 

O direito de resgate de Créditos, exige que o Usuário Participante esteja devidamente cadastrado na Plataforma, contendo: nome, CPF, telefone de contato, correio eletrônico (e-mail) e endereço físico válido em território brasileiro.

6.3.2. RESGATE 

Os Usuários Participantes tem o direito de realizar resgates por Recompensas desde que tenham saldo em Crédito em sua Conta. E em nenhum momento o Estabelecimento Parceiro pode exigir valor mínimo de saldo para o resgate de Recompensas. Exceto, Créditos doados com tempo para uso e valores e condições definidas.

6.3.3. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS 

Através da Plataforma, o Usuário Participante poderá utilizar os Créditos acumulados para realizar pagamentos de modo parcial ou integral nos Estabelecimentos Parceiros que disponibilizaram o Crédito. Para isso, o Usuário Participante deverá acessar seu Painel de controle e buscar o estabelecimento (manualmente) para qual deseja efetuar a troca. Há duas formas de busca: primeiro, através do CNPJ ou CPF ou ID do estabelecimento; segundo, filtrando pela localização e categoria de serviço prestado. Após a localização do estabelecimento, deverá informar o valor do Crédito que deseja utilizar e, por fim confirmar a transferência através de apresentação de Senha de autorização (a mesma senha de acesso ao sistema).

6.3.4. TRANSFERÊNCIA DE DADOS 

Ao realizar um resgate o Usuário Participante autoriza que suas informações cadastrais como: nome, e-mail, telefone e endereço completos, sejam entregues ao Estabelecimento Parceiro, para que este providencie a Recompensa e/ou o envio dela.

6.3.5. EFETIVAÇÃO 

Não será admitida qualquer alteração ou cancelamento do resgate após a efetivação da troca dos Créditos por Recompensas.

6.3.6. ABATIMENTO DE SALDO  

No ato do resgate os Créditos acumulados, serão abatidos automaticamente do saldo do Usuário Participante.

6.3.7. IRREGULARIDADE 

Havendo indícios de irregularidade na troca de Créditos por Recompensas, a operação poderá ser suspensa ou recusada pelo Estabelecimento Parceiro até a confirmação de sua lisura. 

6.3.8. TAXA 

Em hipótese alguma o Estabelecimento Parceiro pode cobrar taxa sobre a troca de Créditos pelos Usuários Participantes ou estipular condições diferentes das expostas na Plataforma para o aceite e troca de Créditos. 

6.3.9. OBRIGATORIEDADE 

Obriga-se ao Estabelecimento Parceiro o dever de receber os Créditos ofertados acumulados ou não de Usuários Participantes do seu Programa de fidelidade. Não podendo o Estabelecimento alegar desconhecimento em relação ao que foi pactuado, sabido e entendido. E tem obrigação de informar seus funcionários, gerentes e colaboradores em relação ao Programa de fidelidade e seu funcionamento para emissão e recebimento de Créditos. 

6.3.10. REGRAS

O Estabelecimento não pode alterar as regras para recebimento de Créditos e troca por Recompensas sem o devido conhecimento e entendimento pelo Cliente doravante Usuário Participante.

6.4.1. VALIDADE E EXPIRAÇÃO DE CRÉDITOS 

O tempo para troca dos Créditos é de acordo com a data do seu recebimento. Os Créditos não utilizados em 24 (vinte e quatro) meses, serão expirados. Transcrito este prazo o Usuário Participante abre mão do direito de recebimento e ressarcimento. Salvo Créditos definidos e condicionados por Tempo certo, para uso de acordo com as regras estipuladas e divulgadas em cada ação promovida pelo Estabelecimento Parceiro. 

6.4.2. EXTINÇÃO E BLOQUEIO DE CRÉDITOS 

No caso de extinção dos serviços ou bloqueio temporário de Estabelecimentos Parceiros, os Usuários Participantes do programa de fidelidade não perderão seus Créditos, mas serão impossibilitados de receber novos Créditos e de resgatar estes Créditos junto a estes Estabelecimentos, já que o programa de fidelidade é exclusivo entre o Estabelecimento Parceiro e o Usuário Participante. Uma vez normalizado, o programa volta a funcionar novamente. Do contrário o Usuário Participante tem o direito de entrar em contato direto com o Estabelecimento Parceiro com o objetivo de resolver o impasse.

6.4.3. EXTINÇÃO POR FALECIMENTO

No caso de falecimento do Usuário Participante, a Conta será encerrada e os Créditos acumulados serão cancelados, uma vez que os Créditos são pessoais e intransferíveis.

6.4.4. CANCELAMENTO DE PROGRAMA DE CRÉDITOS 

O cancelamento por parte do Estabelecimento Parceiro de sua participação na Plataforma por sua livre iniciativa e vontade só é permitida na condição de que informe aos Usuários Participantes do seu Programa de fidelidade a sua decisão e providencie a transição de maneira que não prejudique o Usuário Participante. Sendo sabido que os Créditos do Usuário Participante de seu Programa de fidelidade ficaram bloqueados para uso na Plataforma. Neste caso, a Plataforma não será responsável pelos Créditos concedidos pelo Estabelecimento Parceiro que estiverem ativos na Conta do Usuário Participante. Sendo certo que, será de inteira responsabilidade do Estabelecimento Parceiro garantir e viabilizar que o Usuário Participante possa vir a utilizar tais Créditos fora do âmbito da Plataforma.

6.4.5. CRÉDITOS INDEVIDOS 

É de responsabilidade do Usuário Participante verificar sua Conta regularmente a fim de checar o devido creditamento de Créditos e se as demais informações ali constantes estão corretas e atualizadas. Caso o Usuário Participante tenha recebido Créditos indevidamente em sua Conta, deverá comunicar imediatamente o Estabelecimento Parceiro a qual o creditou para que estes Créditos sejam estornados. Lembrando que a Controladora não tem acesso aos Painéis de controle do Usuário Participante ou do Estabelecimento Parceiro por serem criptografados.

6.4.6. CRÉDITOS FRAUDADOS 

Qualquer tipo de Crédito obtido através de meios que se mostrem fraudulentos ou outros omissos neste regulamento poderão ser cancelados.

6.4.7. CRÉDITOS ESTORNADOS 

Se, por ventura, houver qualquer erro no cômputo dos Créditos, o Estabelecimento Parceiro poderá corrigi-los a procedendo o estorno destes Créditos incorretos. 

6.5. TEMPO PARA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO

6.5.1. PRAZO - Os Créditos depositados tem prazos de liberação diferentes de acordo com as ações:

Compras feitas na Página de Ofertas com utilização de carrinho de compras, terão os Créditos liberados instantaneamente após a confirmação de pagamento do Usuário pelo Estabelecimento.

Compras realizadas no balcão do Estabelecimento, por telefone, Telegram ou WhatsApp, terão os Créditos liberados em até (48) quarenta e oito horas.

6.5.1.1. O Estabelecimento Parceiro é o único responsável pelo depósito do Crédito na Conta do Usuário Participante.

6.6.1. INTERRUPÇÃO DE PARCERIA 

A relação de parceria entre o Estabelecimento Parceiro e a Plataforma poderá ser interrompida e desfeita a qualquer momento e, neste caso, a Plataforma não será responsável:

Pelos Créditos não trocados fornecidos pelo Estabelecimento Parceiro que estiverem ativos na Conta do Usuário Participante na Plataforma;

Pela guarda dos Dados contábeis e transações financeiras, entre o Estabelecimento Parceiro e o Usuário Participante.

6.6.1.1. Em razão do exposto, o Estabelecimento Parceiro é o maior interessado na guarda dos dados por estabelecer relações comerciais diretas com o Usuário Participante, e que desta forma, deve guardar os dados contábeis e transações financeiras, incluindo o histórico de concessão de Créditos do Programa de fidelidade do Estabelecimento, na forma de backup fora do âmbito da Plataforma, para dar prosseguimento e quitação dos Créditos válidos junto ao Usuário Participante que passa a ser chamado agora de cliente.

6.6.2. PROTEÇÃO DE DADOS 

A Plataforma faz backup diariamente dos dados mas isso não impede a perda de parte dos dados por ações que independem da vontade da Controladora, seja por erros de processamento, falhas técnicas e ataques cibernéticos. A Plataforma é um meio onde se processa as transações entre Usuários e Estabelecimentos, mas não pode ser a única via de armazenamento dos dados. Cabe ao Estabelecimento a responsabilidade de guardar os dados gerados e processados entre ele e o Cliente fora do âmbito da Plataforma, evitando possíveis perdas e podendo restabelecer as informações quando se fizer necessário.

6.6.2.1. Salientamos que a Plataforma não é dona do Usuário Participante e sim o Estabelecimento Parceiro que faz transação direta com o Usuário Participante. Ainda, a Plataforma informa que não obtém participação sobre a venda do Estabelecimento Parceiro junto ao Usuário Participante. Desta forma, a responsabilidade em proteger os dados gerados e processados dos Usuários Participantes dos Programas de fidelidade dos Estabelecimentos não cabe somente a Controladora e sim, aos Estabelecimentos Parceiros que tem seu cliente representado como Usuário Participante da Plataforma. Sendo certo e sabido que o Usuário Participante não é cliente da Plataforma e sim do Estabelecimento Parceiro, e que o Estabelecimento tem o poder de interromper e cancelar sua participação junto a Plataforma a qualquer tempo. E desta forma, tais informações devem ser mantidas em sigilo e na forma de backup pelo Estabelecimento Parceiro em local externo e seguro, afim de resguardar possíveis erros ou perda de dados como no caso de:

a) erros inesperados; 

b) falha humana e técnica; 

c) falta de acesso à internet; 

d) dados corrompidos ou deletados por força de ataques cibernéticos; 

e) falha de sistema, provedores e servidores; 

f) ataques cibernéticos;

g) outros aqui não descritos.

6.6.2.2. Tais ações tem o intuito de restaurar as informações verdadeiras presentes nas Contas dos Usuários Participantes já que a qualquer tempo a relação de parceria entre a Plataforma e o Estabelecimento Parceiro pode ser desfeita. 

6.6.2.3. A Plataforma é um ambiente facilitador para gerenciar transações entre  Usuário Participante e o Estabelecimento Parceiro, mas não é passível de falhas e interrupções, dessa forma, cabe ao Estabelecimento Parceiro manter os registros das transações fora da Plataforma como medida de segurança e restauro. Desta forma, a Plataforma não pode ser a única responsabilizada por perda de dados e informações pertinentes ao negócio entre Estabelecimento e o Cliente.

6.6.2.4. Em virtude do exposto, não cabe pedido de danos morais ou materiais por parte do Usuário Participante pela perda de dados, porque é o Estabelecimento Parceiro quem tem a responsabilidade em coletar e armazenar em local seguro que não somente na Plataforma. 

6.6.3. GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Os Produtos e Serviços da Controladora apresentados na Plataforma são disponibilizados ao Usuários e Estabelecimentos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e podem não estar livres de interrupções ou erros. 

Valor virtual concedido ao cliente, doravante Usuário Participante através de compra ou por cumprimento de ação no Estabelecimento Parceiro. 

7.1.1. VALOR 

O Crédito não tem valor monetário, não sendo possível sua conversão em moeda corrente do País. Os Créditos não estão sujeitos a correção monetária.

7.2.1. CONSENTIMENTO 

Através da Plataforma o Estabelecimento Parceiro pode conceder Créditos ao Usuário Participante como Recompensa por participar do seu Programa de fidelização, realizando compras através deste programa. Os Créditos são depositados na Conta pessoal do Usuário Participante na Plataforma e o acesso é por Login (CPF) e Senha. Este Crédito ofertado, só pode ser consumido exclusivamente com o Estabelecimento Parceiro que o ofertou, não podendo ser resgatado em conta bancária ou retirado na forma de moeda corrente do País. É um compromisso bilateral de confiança entre Usuário Participante receptor e o Estabelecimento Parceiro emissor, onde o Estabelecimento Parceiro emite Créditos trocáveis para abater em compras futuras do Usuário Participante em seu estabelecimento. 

7.2.1.1. TAXAS SOBRE A TROCA DE CRÉDITOS

Em hipótese alguma o Estabelecimento Parceiro pode cobrar taxa sobre a troca de Créditos ou estipular condições diferentes das expostas na Plataforma para o aceite e troca de Créditos. 

7.2.1.2. RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

A vigia de depósitos de Créditos é de responsabilidade do Usuário Participante que deve cobrar e exigir do Estabelecimento Parceiro ao adquirir produtos e serviços. O compromisso em depositar os Créditos é do Estabelecimento Parceiro que por via, tem o Usuário Participante como seu cliente.

7.2.1.3. O Estabelecimento Parceiro é o único responsável em conceder crédito ao Usuário Participante de acordo com as compras efetuadas pelo Usuário.

7.2.2. CRÉDITOS NÃO CREDITADO 

Na hipótese de tais Créditos não serem creditados pelo Estabelecimento Parceiro ou a quantidade de Créditos creditados estar divergente com o acúmulo realizado, o Usuário Participante deverá entrar em contato com o Estabelecimento Parceiro ofertante. 

7.2.2.1. DISPUTA

No caso de uma disputa para apuração, a Plataforma se reserva o direito de solicitar, mas não, como moderadora da disputa, documentos comprobatórios da elegibilidade ao Crédito tanto por parte do Usuário Participante como do Estabelecimento Parceiro, tais como mas não limitados a: 

Cupons fiscais, Notas fiscais, E-mail no caso de transações terem sido feitas por este, mensagens de WhatsApp, Instagram ou qualquer meio que comprove o Crédito prometido; 

Nome ou endereço físico do Estabelecimento Parceiro em que realizou a transação; 

Quantidade de Créditos a ser creditada; 

Data e período da transação; 

Número do pedido ou código identificador da transação no sistema do Estabelecimento Parceiro; 

Número do cupom fiscal referente à transação realizada; 

Informações sobre produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

7.2.2.2. Sendo certo que o dever em cumprir com o estabelecido é expressamente do Estabelecimento Parceiro

7.2.3. CRÉDITO CUMULATIVO 

Os Créditos cumulativos concedidos, vão se somando e aumentando o saldo do Usuário Participante a cada compra confirmada pelo Estabelecimento Parceiro. 

7.2.4. CRÉDITO POR TEMPO 

Os Créditos por Tempo concedidos, tem a validade definida pelo próprio Estabelecimento Parceiro. O Usuário Participante entende e aceita que, após o termino do prazo, o Crédito estará vencido e portanto inapto para utilização.

7.2.5. SALDO 

O saldo em Crédito concedido é disponibilizado no Painel de controle do Usuário Participante e pode ser utilizado a qualquer tempo dentro no período de (24) vinte e quatro meses a contar do seu recebimento, para pagar contas referentes à compra de produtos e/ou serviços em Estabelecimentos Parceiros ofertantes de tais Créditos.

7.3.1. DIREITO 

O direito de resgate de Créditos, exige que o Usuário Participante esteja devidamente cadastrado na Plataforma, contendo: nome, CPF, telefone de contato, correio eletrônico (e-mail) e endereço físico válido em território brasileiro.

7.3.2. RESGATE 

Os Usuários Participantes tem o direito de realizar resgates por Recompensas desde que tenham saldo em Crédito em sua Conta. E em nenhum momento o Estabelecimento Parceiro pode exigir valor mínimo de saldo para o resgate de Recompensas. Exceto, Créditos doados com tempo para uso e valores e condições definidas.

7.3.3. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS 

Através da Plataforma, o Usuário Participante poderá utilizar os Créditos acumulados para realizar pagamentos de modo parcial ou integral nos Estabelecimentos Parceiros que disponibilizaram o Crédito. Para isso, o Usuário Participante deverá acessar seu Painel de controle e buscar o estabelecimento (manualmente) para qual deseja efetuar a troca. Há duas formas de busca: primeiro, através do CNPJ ou CPF ou ID do estabelecimento; segundo, filtrando pela localização e categoria de serviço prestado. Após a localização do estabelecimento, deverá informar o valor do Crédito que deseja utilizar e, por fim confirmar a transferência através de apresentação de Senha de autorização (a mesma senha de acesso ao sistema).

7.3.4. TRANSFERÊNCIA DE DADOS 

Ao realizar um resgate o Usuário Participante autoriza que suas informações cadastrais como: nome, e-mail, telefone e endereço completos, sejam entregues ao Estabelecimento Parceiro, para que este providencie a Recompensa e/ou o envio dela. Cabe ao Estabelecimento recebedor, saber fazer bom uso delas de forma que não prejudique seu cliente comprador.

7.3.5. EFETIVAÇÃO 

Não será admitida qualquer alteração ou cancelamento do resgate após a efetivação da troca dos Créditos por Recompensas.

7.3.6. ABATIMENTO DE SALDO  

No ato do resgate os Créditos acumulados, serão abatidos automaticamente do saldo do Usuário Participante.

7.3.7. IRREGULARIDADE 

Havendo indícios de irregularidade na troca de Créditos por Recompensas, a operação poderá ser suspensa ou recusada pelo Estabelecimento Parceiro até a confirmação de sua lisura. O Estabelecimento Parceiro tem (48) quarenta e oito horas para se opor a concessão de Créditos, do contrário estes Créditos concedidos serão dados como certo e aptos para consumo. Foge à regra, compras feitas na Página de Ofertas com utilização de carrinho de compras, que terão os Créditos liberados instantaneamente após a confirmação de pagamento do Usuário pelo Estabelecimento.

7.3.8. TAXA 

Em hipótese alguma o Estabelecimento Parceiro pode cobrar taxa sobre a troca de Créditos pelos Usuários Participantes ou estipular condições diferentes das expostas na Plataforma para o aceite e troca de Créditos. 

7.3.9. OBRIGATORIEDADE 

Obriga-se ao Estabelecimento Parceiro o dever de receber os Créditos ofertados acumulados ou não de Usuários Participantes do seu Programa de fidelidade. Não podendo o Estabelecimento alegar desconhecimento em relação ao que foi pactuado, sabido e entendido. E tem obrigação de informar seus funcionários, gerentes e colaboradores em relação ao Programa de fidelidade e seu funcionamento para emissão e recebimento de Créditos. 

7.3.10. REGRAS

O Estabelecimento não pode alterar as regras para recebimento de Créditos e troca por Recompensas sem o devido conhecimento e entendimento pelo Cliente doravante Usuário Participante.

7.4.1. VALIDADE E EXPIRAÇÃO DE CRÉDITOS 

O tempo para troca dos Créditos é de acordo com a data do seu recebimento. Os Créditos não utilizados em 24 (vinte e quatro) meses, serão expirados. Transcrito este prazo o Usuário Participante abre mão do direito de recebimento e ressarcimento. Salvo Créditos definidos e condicionados por Tempo certo, para uso de acordo com as regras estipuladas e divulgadas em cada ação promovida pelo Estabelecimento Parceiro. 

7.4.2. EXTINÇÃO E BLOQUEIO DE CRÉDITOS 

No caso de extinção dos serviços ou bloqueio temporário de Estabelecimentos Parceiros, os Usuários Participantes do programa de fidelidade não perderão seus Créditos, mas serão impossibilitados de receber novos Créditos e de resgatar estes Créditos junto a estes Estabelecimentos, já que o programa de fidelidade é exclusivo entre o Estabelecimento Parceiro e o Usuário Participante. Uma vez normalizado, o programa volta a funcionar novamente. Do contrário o Usuário Participante tem o direito de entrar em contato direto com o Estabelecimento Parceiro com o objetivo de resolver o impasse.

7.4.3. EXTINÇÃO POR FALECIMENTO

No caso de falecimento do Usuário Participante, a Conta será encerrada e os Créditos acumulados serão cancelados, uma vez que os Créditos são pessoais e 

7.4.4. CANCELAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE 

O cancelamento por parte do Estabelecimento Parceiro de sua participação na Plataforma por sua livre iniciativa e vontade só é permitida na condição de que informe aos Usuários Participantes do seu Programa de fidelidade a sua decisão e providencie a transição de maneira que não prejudique o Usuário Participante. Sendo sabido que os Créditos do Usuário Participante de seu Programa de fidelidade ficarão bloqueados para uso na Plataforma. Neste caso, a Plataforma não será responsável pelos Créditos concedidos pelo Estabelecimento Parceiro que estiverem ativos na Conta do Usuário Participante. Sendo certo que, será de inteira responsabilidade do Estabelecimento Parceiro garantir e viabilizar que o Usuário Participante possa vir a utilizar tais Créditos fora do âmbito da Plataforma.

7.4.5. CRÉDITOS INDEVIDOS 

É de responsabilidade do Usuário Participante verificar sua Conta regularmente a fim de checar o devido creditamento de Créditos e se as demais informações ali constantes estão corretas e atualizadas. Caso o Usuário Participante tenha recebido Créditos indevidamente em sua Conta, deverá comunicar imediatamente o Estabelecimento Parceiro a qual o creditou para que estes Créditos sejam estornados. Lembrando que a Controladora não tem acesso aos Painéis de controle do Usuário Participante ou do Estabelecimento Parceiro por serem criptografados.

7.4.6. CRÉDITOS FRAUDADOS 

Qualquer tipo de Crédito obtido através de meios que se mostrem fraudulentos ou outros omissos neste regulamento poderão ser cancelados.

7.4.7. CRÉDITOS ESTORNADOS 

Se, por ventura, houver qualquer erro no cômputo dos Créditos, o Estabelecimento Parceiro poderá corrigi-los a procedendo o estorno destes Créditos incorretos. 

7.5.1. PRAZO - Os Créditos depositados tem prazos de liberação diferentes de acordo com as ações:

Compras feitas na Página de Ofertas com utilização de carrinho de compras, terão os Créditos liberados instantaneamente após a confirmação de pagamento do Usuário pelo Estabelecimento.

Compras realizadas no balcão do Estabelecimento, por telefone, Telegram ou WhatsApp, terão os Créditos liberados em até (48) quarenta e oito horas.

7.5.1.1. O Estabelecimento Parceiro é o único responsável pelo depósito do Crédito na Conta do Usuário Participante.

7.6.1. INTERRUPÇÃO DE PARCERIA 

A relação de parceria entre o Estabelecimento Parceiro e a Plataforma poderá ser interrompida e desfeita a qualquer momento e, neste caso, a Plataforma não será responsável:

Pelos Créditos não trocados fornecidos pelo Estabelecimento Parceiro que estiverem ativos na Conta do Usuário Participante na Plataforma;

Pela guarda dos Dados contábeis e transações financeiras, entre o Estabelecimento Parceiro e o Usuário Participante.

7.6.1.1. Em razão do exposto, o Estabelecimento Parceiro é o maior interessado na guarda dos dados por estabelecer relações comerciais diretas com o Usuário Participante, e que desta forma, deve guardar os dados contábeis e transações financeiras, incluindo o histórico de concessão de Créditos do Programa de fidelidade do Estabelecimento, na forma de backup fora do âmbito da Plataforma, para dar prosseguimento e quitação dos Créditos válidos junto ao Usuário Participante que passa a ser chamado agora de cliente.

7.6.2. PROTEÇÃO DE DADOS 

A Plataforma faz backup diariamente dos dados mas isso não impede a perda de parte dos dados por ações que independem da vontade da Controladora, seja por erros de processamento, falhas técnicas e ataques cibernéticos. A Plataforma é um meio onde se processa as transações entre Usuários e Estabelecimentos, mas não pode ser a única via de armazenamento dos dados. Cabe ao Estabelecimento a responsabilidade de guardar os dados gerados e processados entre ele e o Cliente fora do âmbito da Plataforma, evitando possíveis perdas e podendo restabelecer as informações quando se fizer necessário.

7.6.2.1. Salientamos que a Plataforma não é dona do Usuário Participante e sim o Estabelecimento Parceiro que faz transação direta com o Usuário Participante. Ainda, a Plataforma informa que não obtém participação sobre a venda do Estabelecimento Parceiro junto ao Usuário Participante. Desta forma, a responsabilidade em proteger os dados gerados e processados dos Usuários Participantes dos Programas de fidelidade dos Estabelecimentos não cabe somente a Controladora e sim, aos Estabelecimentos Parceiros que tem seu cliente representado como Usuário Participante da Plataforma. Sendo certo e sabido que o Usuário Participante não é cliente da Plataforma e sim do Estabelecimento Parceiro, e que o Estabelecimento tem o poder de interromper e cancelar sua participação junto a Plataforma a qualquer tempo. E desta forma, tais informações devem ser mantidas em sigilo e na forma de backup pelo Estabelecimento Parceiro em local externo e seguro, afim de resguardar possíveis erros ou perda de dados como no caso de:

a) erros inesperados; 

b) falha humana e técnica; 

c) falta de acesso à internet; 

d) dados corrompidos ou deletados por força de ataques cibernéticos; 

e) falha de sistema, provedores e servidores; 

f) ataques cibernéticos;

g) outros aqui não descritos.

7.6.2.2. Tais ações tem o intuito de restaurar as informações verdadeiras presentes nas Contas dos Usuários Participantes já que a qualquer tempo a relação de parceria entre a Plataforma e o Estabelecimento Parceiro pode ser desfeita. 

7.6.2.3. A Plataforma é um ambiente facilitador para gerenciar transações entre  Usuário Participante e o Estabelecimento Parceiro, mas não é passível de falhas e interrupções, dessa forma, cabe ao Estabelecimento Parceiro manter os registros das transações fora da Plataforma como medida de segurança e restauro. Desta forma, a Plataforma não pode ser a única responsabilizada por perda de dados e informações pertinentes ao negócio entre Estabelecimento e o Cliente.

7.6.2.4. Em virtude do exposto, não cabe pedido de danos morais ou materiais por parte do Usuário Participante pela perda de dados, porque é o Estabelecimento Parceiro quem tem a responsabilidade em coletar e armazenar em local seguro que não somente na Plataforma. 

8.1. CONTRATO 

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Plataforma, o Usuário Participante e/ou o Estabelecimento Parceiro.

8.2. PLENO VIGOR 

Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes "Termos e Condições de Uso" seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

Na utilização dos serviços oferecidos pela Controladora, os Usuários Participantes poderão ser direcionados a sites ou plataformas de terceiros, incluindo Parceiros e anunciantes através de links inseridos em imagens, textos e vídeos pelos Estabelecimentos Parceiros e Anunciantes. A Controladora não tem acesso às informações prestadas nesses sites ou plataformas, e nem controle sobre a inserção e qualidade destes links, não tendo nenhuma responsabilidade sobre seu acesso, risco e utilização.

8.5. CANAL DE ATENDIMENTO 

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes "Termos e Condições de Uso" poderão ser dirigidas ao seguinte canal de atendimento dos Usuários com a Plataforma: bonuss.atendimento@gmail.com.

Seu e-mail pessoal vinculado à sua Conta e informado no ato do seu cadastro, poderá ser usado somente para envio de e-mails que informem:

acerca de pagamentos enviados ou recebidos por você;

sobre atualizações, novidades e instruções de uso da Plataforma;

sobre promoções, descontos especiais e cashbacks presentes na Plataforma.

8.6.1. CANCELAMENTO

A qualquer momento você poderá solicitar o cancelamento de envio de e-mails de produtos e serviços de terceiros ao marcar a opção de deixar de receber nossos e-mails promocionais, no corpo do e-mail.

8.6.2. POLÍTICA ANTISPAM 

Spam são mensagens de e-mail não solicitadas, nossa política AntiSpam é de tolerância zero. Se você recebe e-mails da Plataforma, isto significa que você consentiu por receber estes e-mails ao criar sua Conta.

8.6.3. DESCREDENCIAMENTO

Em todos os e-mails enviados por nós, existe um link por onde você pode solicitar o descredenciamento da nossa lista de e-mails. Nós iremos processar as solicitações de descredenciamento o quanto antes, para que no prazo máximo de até 7 dias seja descontinuado o envio de e-mails.

9.1. Todos os itens destes "Termos e Condições de Uso" são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes "Termos e Condições de Uso", as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

9.2. Os presentes aqui representados declaram ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes "Termos e Condições de Uso".

1.1. Esta "Política de Privacidade" é parte integrante dos "Termos e Condições de Uso".

Esta "Política de Privacidade" descreve os dados pessoais que coletamos, e como eles são usados, armazenados e compartilhados, e os seus direitos em relação a esses dados.

A Controladora age em consonância com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") e demais normas técnicas e dispositivos normativos sobre o tema, de forma transparente e clara sobre o que fazemos com os seus dados pessoais para que qualquer Usuário compreenda todas as implicações das utilizações, bem como os seus direitos.

Nós da Controladora também nos preocupamos com a segurança da sua informação e, por meio da nossa Política, queremos demonstrar que a privacidade e proteção de todos os dados são questões primordiais e que tomamos toda a devida cautela, utilizando dos melhores mecanismos de segurança em informática.

Caso não concorde com alguma parte desta "Política de Privacidade", deve-se interromper o uso dos serviços da Plataforma e cancelar sua Conta. A manutenção da Conta implica na concordância desta "Política de Privacidade".

2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma oferecida pela Controladora, o que inclui, mas não se limita a dados: pessoais; empresariais; de contato; de navegação; de localização; de acesso.

2.1.1. Descritos como: Nome, Sobrenome, Data de nascimento, CPF, Gênero, E-mail, Contato telefônico, Endereço, sessões visitadas, links e botões clicados e transações comerciais realizadas entre Usuários Participantes e Estabelecimentos Parceiros.

2.2. O Usuário pode, mediante expressa anuência, conceder voluntariamente informações acerca de outros dados pessoais além dos explicitados acima.

2.3. Podemos registrar as atividades realizadas na Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

a) Endereço IP do Usuário e Parceiro;

b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário e pelo Parceiro na Plataforma;

c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário e pelo Parceiro na Plataforma;

d) Datas e horários de cada ação na Plataforma, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário e pelo Parceiro, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

f) Session e User ID, quando disponível.

3.1. Todos os dados coletados e processados são armazenados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, alocados no Brasil e/ou em outro país, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança para proteger os dados pessoais e empresarias, contra o uso, acesso, destruição ou alteração não autorizados da informação.

3.2. Internamente, os dados de Usuários e Parceiros são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma e do Sistema, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta "Política de Privacidade".

3.3. A Controladora não se responsabiliza pelos dados transferidos aos Estabelecimentos Parceiros quanto a sua guarda, uso e confidencialidade.

4.1. Os dados pessoais são utilizados mas não se limitando a estes para as seguintes finalidades:

a) Criar sua Conta;

b) Identificar o autor do acesso à Plataforma;

c) Para solicitar Créditos em Estabelecimentos Parceiros;

d) Para efetuar compras e na entrega dos pedidos pelos Estabelecimentos Parceiros;

e) Na consulta de compra e vendas, e créditos cedidos ou recebidos pelos Estabelecimentos;

f) No resgate de Recompensas;

g) Fazer contato;

h) Para promover os nossos serviços e produtos, informar novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento;

i) Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso da nossa Plataforma;

j) Para compartilhar os dados coletados com nossos Parceiros para atingir o objetivo pretendido dentro da Plataforma, como obter produtos ou serviços;

k) Para atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

l) Na geração de relatórios, análise, estatísticas, estudos, métricas, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e de seus comportamentos ao utilizar a Plataforma;

m) No direcionamento de material publicitário de Parceiros e Anunciantes;

Para impedir fraudes;

n) Para dirimir questões fiscais, de ordem judicial ou requisição pro autoridade administrativa;

o) Compartilhar utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos, serviços e ofertas, para permitir que Parceiros de negócios tenham acesso, para oferecer uma experiência mais adequada aos Usuários;

p) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços e produtos.

5.1. Como Nome, Sobrenome, Data de nascimento, Gênero, E-mail, Contato telefônico e Endereço com Estabelecimento Parceiros e com Terceiros que venham a ser fundamentais para atingir objetivo esperado como: aquisição de produtos e entrega; recebimento de Créditos e troca de Créditos por Recompensas.

5.2. NA ENTREGA DE PUBLICIDADE 

Como Primeiro nome, Idade, Gênero, Cidade e Bairro com Estabelecimentos Parceiros, Anunciante a fim de entregar ofertas e promoções de acordo com o perfil, no painel de controle do Usuário. Este compartilhamento não identifica em hipótese nenhuma o Usuário Participante.

5.3. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS 

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou órgãos governamentais, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, Colaboradores e Estabelecimentos Parceiros, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários Participantes, Estabelecimentos Parceiros, Funcionários, Colaboradores, Administradores, Sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

6.1. Levando em consideração nossa transparência e respeito ao Usuário, a presente "Política de Privacidade" reconhece que o Usuário possui os seguintes direitos de:

a) Acessar, conhecer, atualizar, retificar e excluir seus dados pessoais;

b) Ser informado, mediante prévia solicitação, a respeito do uso que se é dado aos seus dados pessoais;

c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais em diversos serviços publicitários oferecidos pela Plataforma;

d) Revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta o estabelecido em lei; 

e) Acesso de forma direta e gratuita a todos os seus dados cadastrais contidos na base de dados da Plataforma;

f) Portabilidade de dados, onde o possuidor dos dados tem direito a transferir seus dados a Estabelecimentos Parceiros a um clique, sem a necessidade de efetuar inúmeros cadastros toda vez que fizer uma compra, ou quem fizer necessário para obtenção do resultado esperado, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados;

g) Retirar o consentimento dado a qualquer momento.

7.1. Os dados poderão ser excluídos pelo usuário a qualquer tempo.

Com a exclusão, todos os Créditos presentes em sua Conta na Plataforma serão perdidos e não recuperáveis.

Para fins de auditoria, preservação de direitos e comprovação contábil e fiscal, a Controladora e Estabelecimentos Parceiros poderão ficará de posse do histórico de registro dos dados transacionados na Plataforma.

8.1. A Controladora não será responsável:

a) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de internet;

b) pela incompatibilidade dos aparelhos utilizados para acesso a Plataforma, que impeçam a alimentação e recebimento de informações;

c) pela violação de quaisquer direitos de Terceiros na Plataforma, incluindo, sem restringir, direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade, confidencialidade e sigilo relacionada a quaisquer informações ou conteúdos inseridos na Plataforma pelo Usuário cadastrado;

d) pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes de divulgação de informações confidenciais ou sigilosas disponibilizadas pelos Usuários cadastrados por meio da Plataforma.

8.2. A Controladora utiliza as melhores práticas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Controladora se exime de responsabilidade pela manipulação dos dados pelo Estabelecimento Parceiro que faz o uso destes. 

9.1. A Plataforma tem um sistema de trava que proíbe o cadastro de menores de 13 anos.

9.2. Os serviços de consulta estão disponíveis para pessoas físicas acima de 13 anos de idade. 

9.3. Os serviços ligados a aquisição de produtos e/ou serviços estão disponíveis para pessoas físicas acima de 18 anos de idade regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais, que, tenham capacidade legal para contratá-los. Ficam, desde já, advertidas das sanções legais cominadas no Código Civil.

10.1. ELEGIBILIDADE 

Pode se cadastrar na Plataforma, toda pessoa física maior de 13 (treze) anos que realizar seu Cadastro de forma correta e completa. 

10.2. INCONSISTÊNCIA 

Na inconsistência de informações prestadas pelo Usuário no ato do Cadastro, suspenderá a conclusão do mesmo, cabendo ao Usuário entrar em contato com a Controladora através do e-mail bonuss.atendimento@gmail.com para saneamento da eventual inconsistência e posterior conclusão do Cadastro.

10.3. ADESÃO 

A adesão do Usuário à Plataforma não o vincula a nenhum Programa de fidelidade oriundo de Estabelecimentos Parceiros sem o seu devido consentimento. 

11.1. A Plataforma poderá fazer o uso de Cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da plataforma poderão ser limitadas.

Cookies, são pequenos arquivos de texto que ficam salvos no navegador. São criados em sites salvando a navegação do usuário, podem melhorar a velocidade da página e evitar que o usuário precise repetir ações como preencher formulários, pois já deixam esses dados salvos ao acessar a página.

12.1. A Controladora poderá alterar esta "Política de Privacidade" a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta "Política de Privacidade" for alterada, essa nova versão será divulgada no Painel de controle do Usuário e poderá ser informada por e-mail, e será válidas após 10 dias da publicação.

Ao continuar a usar os produtos e serviços da Plataforma após este período, o Usuário estará concordando com as novas condições, mas sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento.

O não aceite integral da "Política de Privacidade" impede que o Usuário continue a utilizar os serviços e produtos da Plataforma, causando o seu bloqueio e até a sua exclusão, sem direito a ressarcimento ou indenização.

13.1. Ao ler esta "Política de Privacidade" e dar prosseguimento ao seu cadastro, atesta que concorda, e está ciente das condições de tratamento dos seus dados pessoais e fornece o consentimento, quando aplicável, conforme descrito nesta "Política de Privacidade", para o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas. Está é condição primordial para a criação do cadastro na Plataforma.

Vale lembrar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para você. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nosso canal de atendimento para ajudá-lo, bonuss.atendimento@gmail.com

14.1. A presente "Política de Privacidade" será interpretada segundo a Legislação Brasileira, sendo eleito o Foro da comarca da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os presentes aqui representados declaram ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente "Política de Privacidade".